Termos e Condições

1. Identificação

O website disponível em kituxi.com (o «Website») é explorado por:

Entidade

KG Kituxi Tech — Comércio e Prestação de Serviços, Lda.

NIF

5002497344

Sede

Talatona, Luanda — Angola

Email

[email protected]

Telefone

+244 925 680 529

Nestes Termos, «KG Kituxi Tech», «nós» e «nosso» referem-se a esta entidade.

2. Definições

• Utilizador — qualquer pessoa que aceda ao Website ou o utilize.
• Cliente — pessoa singular ou colectiva que contrate serviços à KG Kituxi Tech.
• Serviços — os serviços de tecnologia prestados pela KG Kituxi Tech, designadamente desenvolvimento de websites, software e aplicações móveis, inteligência artificial, automação de processos, cibersegurança, infraestrutura e consultoria.
• Proposta — a proposta comercial, orçamento ou contrato que define os termos concretos de cada prestação de Serviços.

3. Aceitação e âmbito

Ao aceder ao Website ou ao utilizá-lo, o Utilizador aceita estes Termos. Caso não concorde com eles, deve abster-se de utilizar o Website.

Estes Termos regulam a utilização do Website e estabelecem o enquadramento geral dos Serviços. As condições específicas de cada projecto — âmbito, prazos, preço, forma de pagamento, entregáveis, garantias e titularidade dos direitos sobre o trabalho realizado — constam da respectiva Proposta. Em caso de divergência, prevalece o disposto na Proposta.

4. Utilização do Website

O Utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita e de acordo com estes Termos. Não é permitido, nomeadamente:

• tentar aceder a áreas reservadas, sistemas ou dados sem autorização;
• introduzir vírus ou qualquer código malicioso, ou comprometer a segurança do Website;
• sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no seu funcionamento normal;
• utilizar o formulário de contacto para envios automatizados, publicidade não solicitada ou conteúdos ilícitos;
• recolher, de forma automatizada e em massa, conteúdos ou dados do Website;
• fazer-se passar por outra pessoa ou entidade.

A KG Kituxi Tech pode adoptar as medidas técnicas adequadas para impedir estas utilizações, incluindo a limitação de pedidos e a verificação automática de envios.

5. Informação disponibilizada

A informação publicada no Website sobre a KG Kituxi Tech e os seus Serviços tem carácter informativo e não constitui, por si só, uma proposta contratual. A contratação de Serviços depende sempre de Proposta aceite por ambas as partes.

Procuramos manter a informação exacta e actualizada, podendo alterá-la a qualquer momento. Os artigos publicados no blog reflectem a opinião dos seus autores à data de publicação e não constituem aconselhamento profissional para casos concretos.

6. Prestação de Serviços

Os Serviços são prestados nos termos acordados na Proposta aplicável. Um pedido enviado através do Website não cria qualquer obrigação de contratar, para nenhuma das partes, até que a Proposta seja aceite.

Cada parte obriga-se a colaborar de boa-fé na execução dos Serviços, incluindo, no caso do Cliente, a disponibilização atempada da informação, acessos e aprovações necessários.

7. Propriedade intelectual

Os conteúdos do Website — incluindo textos, design, logótipos, marcas, imagens, ilustrações e código-fonte — pertencem à KG Kituxi Tech ou aos respectivos licenciantes e estão protegidos pela legislação aplicável. Não é permitida a sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e escrita, salvo para uso pessoal e não comercial.

As marcas, nomes e logótipos de terceiros eventualmente referidos no Website pertencem aos respectivos titulares.

A titularidade dos direitos sobre o trabalho desenvolvido para cada Cliente é definida na respectiva Proposta.

8. Confidencialidade

A informação que o Utilizador partilhe connosco para pedir uma Proposta é tratada com confidencialidade e utilizada apenas para analisar e responder ao seu pedido. Sempre que um projecto o justifique, podem as partes celebrar um acordo de confidencialidade específico.

9. Protecção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais obedece à Política de Privacidade, e a utilização de cookies à Política de Cookies. Ambas fazem parte integrante destes Termos.

10. Ligações para sites de terceiros

O Website contém ligações para serviços de terceiros, como WhatsApp, LinkedIn, Instagram e Facebook. A KG Kituxi Tech não controla esses serviços e não é responsável pelos seus conteúdos, políticas ou práticas, que se regem pelos termos próprios de cada um.

11. Disponibilidade e responsabilidade

O Website é disponibilizado no estado em que se encontra. Procuramos assegurar o seu funcionamento contínuo, mas podem ocorrer interrupções por motivos de manutenção, actualização ou causas fora do nosso controlo.

A KG Kituxi Tech não responde por danos indirectos resultantes da utilização do Website ou da impossibilidade de o utilizar, salvo nos casos de dolo ou culpa grave. A responsabilidade relativa à prestação de Serviços é regulada na Proposta aplicável.

Nada nestes Termos limita os direitos que a lei imperativamente confira aos consumidores.

12. Alterações

A KG Kituxi Tech pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a indicação da respectiva data. As alterações não afectam Propostas já aceites, que continuam a reger-se pelas condições nelas acordadas.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei da República de Angola. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação são competentes os tribunais da comarca de Luanda, sem prejuízo das normas legais imperativas sobre competência.